Barriga de aluguel (cessão temporária de útero)

Barriga de aluguel é o termo popular que faz referência à técnica de cessão temporária de útero, também chamada de útero de substituição. Essa prática faz parte dos tratamentos de reprodução assistida, precisamente da fertilização in vitro (FIV), e está indicada para pessoas que não apresentam as condições uterinas necessárias para gestar.

Os embriões são formados com os óvulos e espermatozoides dos pais genéticos e transferidos para a “cedente do útero”, que poderá oferecer o ambiente adequado para o desenvolvimento do bebê. Em alguns casos, o casal também pode contar com a doação de gametas.

Vale esclarecer que o termo “barriga de aluguel” é conhecido popularmente, mas não condiz com a prática real dessa técnica. Isso porque, no Brasil, é proibido ceder o útero, assim como doar gametas e embriões, com objetivos de lucro ou comercialização — ao contrário de outros países, como os Estados Unidos, que preveem compensação econômica para quem participa desses programas. Aqui, o termo mais apropriado seria “barriga solidária”.

Em quais situações a cessão de útero é indicada?

Ainda são poucas as situações que recebem indicação para utilizar uma barriga solidária no tratamento de reprodução. Entretanto, estudos apontam que o número de ciclos de FIV com cessão temporária de útero teve um aumento significativo nas últimas décadas.

A técnica é indicada quando a mulher tem algum problema grave no útero, como malformação que impeça o crescimento do feto. As anomalias anatômicas congênitas são chamadas de malformações Müllerianas. Alguns desses quadros podem ser corrigidos com cirurgia, outros não chegam a oferecer riscos ao desenvolvimento fetal. Contudo, há casos que impossibilitam a gestação.

Dentre os problemas congênitos que prejudicam as funções reprodutivas da mulher está a síndrome de Mayer-Rokitansky-Kuster-Hauser (MRKH), uma condição rara caracterizada pela ausência ou pelo desenvolvimento incompleto do útero e de outros órgãos reprodutores.

A mulher pode ainda precisar da barriga solidária se precisou retirar o útero devido a tratamento de câncer ou de outras patologias graves que acometeram a cavidade uterina. Além disso, a indicação para o útero de substituição é feita quando existem condições clínicas que coloquem em risco a vida da mãe em uma gestação, como doenças cardíacas ou renais.

O tratamento de reprodução com cessão temporária de útero também tem sido muito relevante para casais homoafetivos masculinos. A indicação é válida ainda para homens solteiros que desejam ter filhos biológicos sem uma progenitora. Nesses casos, os pacientes utilizam seus próprios gametas, mas precisam de doação de óvulos.

Como é a FIV com barriga de aluguel?

Para iniciar o tratamento, tanto os pais genéticos quanto a mulher que cederá o útero realizam exames médicos e avaliação psicológica. A cedente deve ter boas condições uterinas, assim como um bom quadro de saúde geral, para garantir o desenvolvimento saudável da gestação. Já os pais precisam avaliar se possuem quantidade suficiente de gametas e se estes apresentam a qualidade necessária para gerar bons embriões.

A avaliação psicológica dos três envolvidos é essencial, dada a carga emocional que pode aflorar dessa experiência. A cedente deve estar preparada para os meses de gestação e o nascimento do bebê, sabendo que poderá enfrentar incômodos, dores, limitações na vida pessoal etc.

Acima disso, essa mulher precisa se preparar principalmente para o momento de se separar do bebê, pelo qual desenvolverá afeto ao longo da gravidez.

Os pais também precisam de preparo emocional para vivenciar esse momento e devem se mostrar presentes para formar o vínculo parental com o bebê, ainda em sua vida intrauterina. Isso pode ser um desafio especialmente para a mãe, que não teve a possibilidade de gerar o filho no próprio útero.

Segundo as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), a cedente de útero deve pertencer ao grupo familiar de um dos pacientes. Essa proximidade permite que os pais acompanhem a gestação de perto. Outra vantagem de ter alguém da família como barriga solidária é que a criança terá mais chances de conviver com a mulher que a gestou.

Em relação aos procedimentos da FIV, os pais genéticos cumprem as primeiras etapas, incluindo: estimulação ovariana; punção dos óvulos; coleta do esperma e preparo seminal. Obtidos os gametas, fazemos a fertilização dos oócitos e o cultivo dos embriões durante os primeiros dias de desenvolvimento. Somente após todo esse processo, os embriões são transferidos para o útero de substituição.

Na reprodução de casais homoafetivos masculinos, são utilizados os espermatozoides de um dos parceiros para fecundar os oócitos de uma doadora anônima. Depois disso, os embriões formados são colocados no útero de uma cedente temporária.

O que dizem as diretrizes do CFM sobre barriga de aluguel?

Considerando as tantas questões médicas, psicossociais e jurídicas envolvidas na prática da barriga de aluguel, são necessárias algumas diretrizes, as quais podem variar de um país para outro. No Brasil, o CFM traz as seguintes normas:

• a cedente temporária do útero deve ter parentesco consanguíneo de até quarto grau com um dos pacientes, o que inclui mãe, filha, irmã, sobrinha e prima;
• a cessão temporária de útero não pode ter caráter lucrativo ou comercial;
• os envolvidos devem assinar um termo de consentimento livre e esclarecido que contemple questões biopsicossociais, riscos gravídicos e aspectos legais da filiação;
• deve constar no prontuário o relatório médico e psicológico que ateste a adequação clínica e emocional dos envolvidos;
• os pacientes contratantes dos serviços de reprodução assistida devem se comprometer com as demandas de tratamento e acompanhamento médico da cedente até o puerpério;
• o cônjuge da mulher que participará como barriga de aluguel (quando houver) também deve estar ciente e apresentar sua aprovação por escrito.