Doação de sêmen

Casais que não conseguem engravidar com seus próprios gametas têm a possibilidade de gerar uma criança com doação de sêmen, óvulos ou embriões. A doação de material biológico é uma importante técnica da reprodução assistida e sua prática é direcionada por normas éticas do Conselho Federal de Medicina (CFM), as quais veremos mais à frente neste texto.

A doação de sêmen é uma alternativa nos casos de infertilidade por fatores masculinos graves, sobretudo quando o problema não pode ser superado com outras técnicas da medicina reprodutiva.

Quase metade dos casais que buscam ajuda especializada para engravidar recebe o diagnóstico de infertilidade masculina. Em igual proporção, constatamos problemas femininos. No restante dos casos, ambos apresentam alguma dificuldade reprodutiva, ou nenhum fator é identificado — o que chamados de infertilidade sem causa aparente (ISCA).

Tanto o homem quanto a mulher sentem os impactos da infertilidade, podendo experimentar baixa autoestima, sentimento de incapacidade, frustração e até depressão. Contudo, a reação de ambos frente ao problema costuma ser diferente.

A mulher é mais propensa a falar sobre a situação e buscar apoio socioemocional, enquanto o homem tende a se distanciar do problema ou planejar uma solução. De qualquer forma, a infertilidade afeta adversamente a vida do casal, e a reprodução assistida apresenta ferramentas para transpor essa barreira.

Em muitas situações, mesmo que o paciente apresente alterações seminais, conseguimos obter seus gametas com técnicas de recuperação espermática e utilizá-los na fertilização in vitro (FIV) com injeção intracitoplasmática de espermatozoides (ICSI). No entanto, há casos em que a doação de sêmen é a opção mais favorável para o prognóstico reprodutivo do casal.

Em quais situações a doação de sêmen é indicada?

A doação de sêmen pode ser utilizada em dois tipos de tratamento: fertilização in vitro e inseminação artificial. A escolha da técnica depende de uma avaliação individualizada do quadro dos pacientes, incluindo aspectos como idade da mulher e condições gerais do aparelho reprodutor feminino.

Quando a mulher tem menos que 35 anos, boa permeabilidade tubária e útero saudável, a inseminação intrauterina pode ser suficiente para conseguir a concepção. Nos demais casos — idade materna avançada, obstrução tubária, doenças uterinas, dentre outros fatores que possam prejudicar a fecundação natural — a FIV é indicada.

Quanto ao uso de sêmen doado, essa alternativa é apresentada para os casais que apresentam as seguintes condições:

• alterações seminais graves, como ausência de espermatozoides no ejaculado (azoospermia) ou percentual muito baixo de gametas com boa morfologia e motilidade progressiva (teratozoospermia e astenozoospermia, respectivamente);
• alto risco de o progenitor transmitir anormalidades genéticas para os filhos;
• falhas repetidas em ciclos de FIV — quando não se trata de baixa qualidade dos óvulos ou de problemas na receptividade uterina;
• casais homoafetivos femininos;
• mulheres que buscam reprodução sem parceiro (produção independente).

Quais são os procedimentos para doação de sêmen?

O primeiro passo da doação de sêmen envolve os procedimentos que o doador realiza, os quais incluem os exames e as coletas de esperma. Além do espermograma, que avalia a quantidade e a qualidade dos espermatozoides, são feitos o teste do cariótipo e análises sorológicas.

As amostras de sêmen coletadas são submetidas a procedimentos de capacitação espermática, a fim de separar apenas os espermatozoides móveis e com morfologia adequada. Em seguida, o esperma processado é congelado e assim permanece até que um casal em tratamento de reprodução faça uso desse material. Se possível, a escolha do doador deve ser feita tendo em vista a semelhança fenotípica com os pais da criança.

Quando chega o momento de utilizar o sêmen doado, este é descongelado e utilizado conforme a técnica escolhida. Na inseminação artificial, a amostra é depositada no interior do útero da paciente por meio de uma cânula.

Na FIV, os espermatozoides são usados para fertilizar os óvulos em placas de cultura. Os embriões formados a partir desse procedimento são cultivados em incubadoras e, após 3 a 5 dias, são transferidos para o ambiente uterino.

O que o CFM orienta em relação à doação de sêmen?

Importante acrescentar, primeiramente, que essas normas são instituídas pelo conselho de medicina do Brasil. No entanto, cada país tem suas próprias regras em relação às práticas da reprodução assistida.

Inclusive, a questão do anonimato tem sido discutida em outros países, que defendem a liberação da identidade do doador para crianças concebidas com a ajuda do esperma doado, quando estas atingem 18 anos.

Há, inclusive, artigos que refletem sobre a possibilidade de aumentar o valor da compensação monetária (em países que já trabalham com caráter remuneratório), visto que um alto percentual dos doadores se recusaria a participar se não houvesse anonimato.

Contudo, no Brasil, a RESOLUÇÃO CFM nº 2.294/2021 define que:

– A doação não poderá ter caráter lucrativo ou comercial.

– Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa, exceto na doação de gametas para parentesco de até 4º (quarto) grau, de um dos receptores (primeiro grau –pais/filhos; segundo grau – avós/irmãos; terceiro grau – tios/sobrinhos; quarto grau – primos), desde que não incorra em consanguinidade.

– A idade limite para a doação de gametas é de 45 (quarenta e cinco) anos para o homem.

– Será mantido, obrigatoriamente, sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas e embriões, bem como dos receptores, com ressalva do item 2 do Capítulo IV. Em situações especiais, informações sobre os doadores, por motivação médica, podem ser fornecidas exclusivamente para os médicos, resguardando a identidade civil do(a) doador(a).

– As clínicas, centros ou serviços onde são feitas as doações devem manter, de forma permanente, um registro com dados clínicos de caráter geral, características fenotípicas e uma amostra de material celular dos doadores, de acordo com a legislação vigente.

– Na região de localização da unidade, o registro dos nascimentos evitará que um(a) doador(a) tenha produzido mais de dois nascimentos de crianças de sexos diferentes em uma área de 1 milhão de habitantes. 

– Um(a) mesmo(a) doador(a) poderá contribuir com quantas gestações forem desejadas, desde que em uma mesma família receptora.

– Não será permitido aos médicos, funcionários e demais integrantes da equipe multidisciplinar das clínicas, unidades ou serviços participar como doadores nos programas de RA.

– A responsabilidade pela seleção dos doadores é exclusiva dos usuários quando da utilização de banco de gametas.

– Na eventualidade de embriões formados de doadores distintos, a transferência embrionária deverá ser realizada com embriões de uma única origem para a segurança da prole e rastreabilidade.